Tribunal Superior do Trabalho

Recurso de Revista 0000150-80.2020.5.12.0014

Relator(a): Cilene Ferreira Amaro Santos
Órgão julgador: 8ª Turma
Data do julgamento: 23/03/2022
Data de publicação: 25/03/2022

TST – Recurso de Revista 0000150-80.2020.5.12.0014, Rel. Cilene Ferreira Amaro Santos, 8ª Turma, j. 23/03/2022, p. 25/03/2022

Ementa

EMENTA: RECURSO DE REVISTA. LEI Nº 13.467/17. JUSTIÇA GRATUITA NÃO DEFERIDA. DESERÇÃO DO RECURSO ORDINÁRIO MANTIDA EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA INCABÍVEL. SÚMULA 218 DO TST. TRANSCENDÊNCIA DA CAUSA NÃO EXAMINADA. Incabível recurso de revista interposto de acórdão regional prolatado em agravo de instrumento em recurso ordinário. Incidência da Súmula nº 218 desta Corte, a inviabilizar o exame da transcendência da causa. Recurso de revista de que não se conhece. (Tribunal Superior do Trabalho (8ª Turma). Acórdão: 0000150-80.2020.5.12.0014. Relator(a): CILENE FERREIRA AMARO SANTOS. Data de julgamento: 23/03/2022. Juntado aos autos em 25/03/2022.)

Consultar o inteiro teor no site do TST ↗

Decisões similares

Encontradas por similaridade semântica das ementas.

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0000527-11.2018.5.12.0050

2ª Turma · Rel. Delaide Alves Miranda Arantes · j. 19/05/2021

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA RECLAMANTE INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI 13.467/2017. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO CONTRA ACÓRDÃO PROFERIDO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. DESCABIMENTO (SÚMULA 218 DO TST). Tendo sido indeferido o benefício da justiça gratuita ao reclamante, bem como o seguimento do recurso ordinário por deserção, interpôs a parte agravo de instrumento ao Tribunal Regional. Nos termos da Súmula 218 do TST, não cabe recurso de revista contra o…

Ver ementa completa →

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0000831-86.2018.5.12.0057

2ª Turma · Rel. Delaide Alves Miranda Arantes · j. 26/05/2021

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO AUTOR INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI 13.467/2017. SINDICATO. DESERÇÃO. BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ORDINÁRIO (SÚMULA 218 DO TST). A Corte Regional manteve o indeferimento do benefício da justiça gratuita ao sindicato autor e negou provimento ao agravo de instrumento em recurso ordinário por ele interposto. Nos termos da Súmula 218 do TST, não cabe recurso de revista contra o acórdão prof…

Ver ementa completa →

Recurso de Revista 1000939-96.2018.5.02.0083

8ª Turma · Rel. Aloysio Correa da Veiga · j. 16/08/2022

Ver ementa completa →

Agravo em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0001527-94.2018.5.12.0034

3ª Turma · Rel. Alberto Bastos Balazeiro · j. 18/11/2022

EMENTA: AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA REGIDO PELA LEI Nº 13.467/2017 BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA. DESERÇÃO DO RECURSO ORDINÁRIO. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA . Não tendo a parte impugnado especificamente os fundamentos da decisão recorrida, o apelo esbarra no óbice da Súmula 422, I, do TST. Agravo não conhecido . (Tribunal Superior do Trabalho (3ª Turma). Acórdão: 0001527-94.2018.5.12.0034. Relator(a): ALBERTO BASTOS BALAZEIRO. Data de julgamento: …

Ver ementa completa →

Agravo 0010098-96.2018.5.15.0090

1ª Turma · Rel. Amaury Rodrigues Pinto Junior · j. 23/03/2022

EMENTA: AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. RECURSO DE REVISTA INCABÍVEL. SÚMULA Nº 218 DO TST. Nos termos da Súmula nº 218 do TST, é incabível recurso de revista interposto contra acórdão prolatado pelo Tribunal Regional em agravo de instrumento, como ocorre no caso. Prejudicado o exame da transcendência da causa. Agravo a que se nega provimento. (Tribunal Superior do Trabalho (1ª Turma). Acórdão: 0010098-96.2018.5.15.0090. Re…

Ver ementa completa →

Pesquise jurisprudência como esta

Busque em dezenas de tribunais brasileiros, com busca inteligente por IA e comparação de precedentes.

Pesquisar jurisprudência Perguntas jurídicas