Agravo 1002089-76.2019.5.02.0601

EMENTA: AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. INEXISTÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA DA CAUSA EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. VALOR ARBITRADO. Confirma-se a decisão que, por meio de decisão monocrática, denegou seguimento ao agravo de instrumento em razão da ausência de prequestionamento da matéria, nos termos da Súmula n° 297 desta Corte, inexistindo transcendência da causa. Agravo de que se conhece e a que se nega provimento. (Tribunal Superior do Trabalho (8ª Turma). Acórdão: 1002089-76.2019.5.02.0601. Relator(a): CILENE FERREIRA AMARO SANTOS. Data de julgamento: 23/03/2022. Juntado aos autos em 25/03/2022.)