Embargos de Declaração 0020000-19.2014.5.04.0026

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EXECUÇÃO. ÍNDICE DE ATUALIZAÇÃO. CORREÇÃO MONETÁRIA. DECISÃO DO STF. ADCS 58 E 59 E ADIS 5857 E 6021. Inexistente qualquer um dos vícios previstos nos artigos 897-A da CLT e 1.022 do CPC. Isso porque a controvérsia trazida e analisada em sede de agravo de instrumento em recurso de revista cuidou da fixação do índice de correção monetária e juros de mora nos débitos trabalhistas, e como tal foi decidida. Dessa forma, não se há falar em omissão , tampouco contradição. Embargos declaratórios não providos . (Tribunal Superior do Trabalho (6ª Turma). Acórdão: 0020000-19.2014.5.04.0026. Relator(a): AUGUSTO CESAR LEITE DE CARVALHO. Data de julgamento: 02/11/2022. Juntado aos autos em 11/11/2022.)