Tribunal Superior do Trabalho

Embargos de Declaração em Recurso de Revista 0000579-52.2019.5.09.0665

Relator(a): Douglas Alencar Rodrigues
Órgão julgador: 5ª Turma
Data do julgamento: 09/11/2022
Data de publicação: 11/11/2022

TST – Embargos de Declaração em Recurso de Revista 0000579-52.2019.5.09.0665, Rel. Douglas Alencar Rodrigues, 5ª Turma, j. 09/11/2022, p. 11/11/2022

Ementa

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA. ENTE PÚBLICO. DONO DA OBRA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. INEXISTÊNCIA. OJ 191 DA SBDI-1. ERRO MATERIAL CONFIGURADO. Constatado erro material no acórdão proferido, merecem provimento os embargos de declaração para, nos termos do artigo 897-A, §1º, da CLT, corrigir o equívoco verificado. Embargos declaratórios providos, sem efeito modificativo. (Tribunal Superior do Trabalho (5ª Turma). Acórdão: 0000579-52.2019.5.09.0665. Relator(a): DOUGLAS ALENCAR RODRIGUES. Data de julgamento: 09/11/2022. Juntado aos autos em 11/11/2022.)

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