Tribunal Superior do Trabalho

Agravo em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0010911-91.2021.5.15.0002

Relator(a): Sergio Pinto Martins
Órgão julgador: 2ª Turma
Data do julgamento: 09/11/2022
Data de publicação: 11/11/2022

TST – Agravo em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0010911-91.2021.5.15.0002, Rel. Sergio Pinto Martins, 2ª Turma, j. 09/11/2022, p. 11/11/2022

Ementa

EMENTA: AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - LIMBO PREVIDENCIÁRIO. REQUISITO DO INCISO I DO § 1º-A DO ART. 896 DA CLT NÃO ATENDIDO. TRANSCRIÇÃO DE TRECHO INSUFICIENTE. Nega-se provimento ao agravo quando não merece reparos a decisão monocrática por meio da qual foi negado seguimento ao agravo de instrumento. Agravo conhecido e não provido. (Tribunal Superior do Trabalho (2ª Turma). Acórdão: 0010911-91.2021.5.15.0002. Relator(a): SERGIO PINTO MARTINS. Data de julgamento: 09/11/2022. Juntado aos autos em 11/11/2022.)

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