Agravo 0011053-72.2019.5.03.0011

EMENTA: AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. LEI 13.467/17. LIMBO PREVIDENCIÁRIO NÃO CARACTERIZADO. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA. Confirma-se a decisão que denegou seguimento ao agravo de instrumento, porque não desconstituídos os seus fundamentos. Agravo de que se conhece e a que se nega provimento. (Tribunal Superior do Trabalho (8ª Turma). Acórdão: 0011053-72.2019.5.03.0011. Relator(a): CILENE FERREIRA AMARO SANTOS. Data de julgamento: 26/04/2022. Juntado aos autos em 29/04/2022.)