Tribunal Superior do Trabalho

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0010582-16.2020.5.15.0099

Relator(a): Sergio Pinto Martins
Órgão julgador: 2ª Turma
Data do julgamento: 09/11/2022
Data de publicação: 11/11/2022

TST – Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0010582-16.2020.5.15.0099, Rel. Sergio Pinto Martins, 2ª Turma, j. 09/11/2022, p. 11/11/2022

Ementa

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017 - DESCONTOS A MAIOR. CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS. INOVAÇÃO RECURSAL . Nega-se provimento ao agravo de instrumento que não logra desconstituir os fundamentos da decisão que denegou seguimento ao recurso de revista. Agravo de instrumento a que se nega provimento. (Tribunal Superior do Trabalho (2ª Turma). Acórdão: 0010582-16.2020.5.15.0099. Relator(a): SERGIO PINTO MARTINS. Data de julgamento: 09/11/2022. Juntado aos autos em 11/11/2022.)

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