Embargos de Declaração 0001036-69.2016.5.11.0201
8ª Turma · Rel. Alexandre de Souza Agra Belmonte · j. 09/11/2022
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROMOÇÕES POR MERECIMENTO. ALEGAÇÕES INOVATÓRIAS. NÃO CABIMENTO. VÍCIOS. NÃO CONFIGURAÇÃO. Os embargos de declaração destinam-se exclusivamente ao suprimento dos vícios taxativamente contemplados nos artigos 897-A da CLT e 1.022 do CPC de 2015, revelando-se, pois, impróprios para outro fim. No caso, não ficou demonstrado qualquer vício no julgado, sendo que as alegações da parte revelam mer…