Tribunal Superior do Trabalho

Agravo de Instrumento 0000493-11.2018.5.06.0371

Relator(a): Aloysio Correa da Veiga
Órgão julgador: 6ª Turma
Data do julgamento: 05/02/2020
Data de publicação: 14/02/2020

TST – Agravo de Instrumento 0000493-11.2018.5.06.0371, Rel. Aloysio Correa da Veiga, 6ª Turma, j. 05/02/2020, p. 14/02/2020

Ementa

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. LEI 13.467/2017. TERCEIRIZAÇÃO LÍCITA. RECONHECIMENTO PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. NÃO RECONHECIMENTO DO VÍNCULO EMPREGATÍCIO. ELETRICISTA. TRANSCENDÊNCIA. Não há transcendência da causa relativa à declaração de licitude da terceirização de serviços de concessionária de energia elétrica diante da decisão proferida pelo STF no Recurso Extraordinário n° 958252. Transcendência do recurso de revista não reconhecida e Agravo de instrumento desprovido. (Tribunal Superior do Trabalho (6ª Turma). Acórdão: 0000493-11.2018.5.06.0371. Relator(a): ALOYSIO CORREA DA VEIGA. Data de julgamento: 05/02/2020. Juntado aos autos em 14/02/2020.)

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