Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0011938-50.2019.5.15.0012

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017 - PROFESSOR. HORAS EXTRAS. INTERVALO DE 15 MINUTOS. RECREIO. TEMPO À DISPOSIÇÃO. ART. 896, "C", DA CLT E SÚMULA 296, I, DO TST . Ileso o art. 818 da CLT, tendo em vista que a questão não foi solucionada a partir da distribuição do ônus de prova, mas sim da valoração da prova efetivamente produzida. Agravo de instrumento a que se nega provimento. (Tribunal Superior do Trabalho (2ª Turma). Acórdão: 0011938-50.2019.5.15.0012. Relator(a): SERGIO PINTO MARTINS. Data de julgamento: 18/11/2022. Juntado aos autos em 25/11/2022.)