Embargos de Declaração 0000635-14.2012.5.09.0089
8ª Turma · Rel. Joao Pedro Silvestrin · j. 22/11/2022
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE. INCIDÊNCIA DO ÓBICE DO ARTIGO 896, § 1º-A DA CLT. VÍCIOS. INEXISTÊNCIA. Não evidenciados quaisquer dos vícios especificados nos artigos 1.022 do CPC e 897-A da CLT, não se viabiliza a oposição dos embargos de declaração. Embargos de declaração rejeitados. (Tribunal Superior do Trabalho (8ª Turma). Acórdão: 0000635-14.2012.5.09.0089. Relator(a): JOAO PEDRO SILVESTRIN. Data de julgamento:…