Embargos de Declaração 0000470-35.2015.5.05.0036

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INCORPORAÇÃO DA PARCELA VAPAS. INCREMENTO SALARIAL. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA. A inexistência no v. julgado de omissão, contradição, obscuridade ou erro material, nos exatos termos dos arts. 1.022 do CPC e 897-A da CLT, conduz à rejeição dos embargos de declaração. (Tribunal Superior do Trabalho (8ª Turma). Acórdão: 0000470-35.2015.5.05.0036. Relator(a): ALOYSIO CORREA DA VEIGA. Data de julgamento: 27/09/2022. Juntado aos autos em 03/10/2022.)