JurisprudênciaIA

Tribunal Superior do Trabalho

Agravo Interno em Recurso de Revista 1000669-53.2017.5.02.0036

Relator(a)
Claudio Mascarenhas Brandao
Órgão julgador
7ª Turma
Data do julgamento
28/09/2022
Data de publicação
07/10/2022

TST – Agravo Interno em Recurso de Revista 1000669-53.2017.5.02.0036, Rel. Claudio Mascarenhas Brandao, 7ª Turma, j. 28/09/2022, p. 07/10/2022

Ementa

EMENTA: AGRAVO INTERNO EM RECURSO DE REVISTA DA AUTORA. LEI Nº 13.467/2017 . ENQUADRAMENTO SINDICAL. ACÓRDÃO REGIONAL QUE REGISTRA SUBORDINAÇÃO DIRETA AO BANCO, MAS QUE AUTORA EXERCIA ATIVIDADES PRÓPRIAS DOS SECURITÁRIOS, SEM DESEMPENHAR FUNÇÕES TÍPICAS DE BANCÁRIO. CATEGORIA DIFERENCIADA. VÍNCULO DE EMPREGO COM O PRESTADOR DE SERVIÇOS. PRETENSÃO CALCADA NO REEXAME DAS PROVAS. SÚMULA Nº 126 DESTA CORTE. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA DA CAUSA. Não se constata a transcendência da causa, no aspecto econômico, político, jurídico ou social. Agravo interno conhecido e não provido, por ausência de transcendência da causa . (Tribunal Superior do Trabalho (7ª Turma). Acórdão: 1000669-53.2017.5.02.0036. Relator(a): CLAUDIO MASCARENHAS BRANDAO. Data de julgamento: 28/09/2022. Juntado aos autos em 07/10/2022.)
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