Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0001153-43.2018.5.09.0008

EMENTA: AGRAVO DO RECLAMANTE. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. MAJORAÇÃO DO RSR, DECORRENTE DA INTEGRAÇÃO DAS HORAS EXTRAS HABITUAIS. REPERCUSSÃO NO CÁLCULO DAS DEMAIS PARCELAS SALARIAIS. 2. REFLEXOS DO RSR NO SÁBADO. 3. JUSTIÇA GRATUITA. 4. HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. MAJORAÇÃO DO PERCENTUAL. 5. HORAS EXTRAS. PARCELAS VINCENDAS. TRANSCRIÇÃO INTEGRAL DO CAPÍTULO DO ACÓRDÃO REGIONAL SEM REALCE DOS TRECHOS QUE ESTARIAM EM CONFRONTO COM OS PRECEITOS NORMATIVOS INVOCADOS. ART. 896, § 1º-A, I E III, DA CLT. DESCUMPRIMENTO. ÓBICE PROCESSUAL QUE PREJUDICA O EXAME DA TRANSCENDÊNCIA. Impõe-se confirmar a decisão monocrática, mediante a qual se denegou seguimento ao agravo de instrumento da parte. Agravo conhecido e não provido. (Tribunal Superior do Trabalho (1ª Turma). Acórdão: 0001153-43.2018.5.09.0008. Relator(a): HUGO CARLOS SCHEUERMANN. Data de julgamento: 05/10/2022. Juntado aos autos em 07/10/2022.)