Embargos de Declaração em Recurso de Revista 0001087-20.2015.5.10.0015

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA - PRESSUPOSTOS - ART. 896, §1º-A, DA CLT - OMISSÃO - CONTRADIÇÃO - NÃO OCORRÊNCIA. Não se evidencia no acórdão embargado omissão ou mesmo contradição quando das razões de embargos de declaração se infere a demonstração de inconformismo da parte com a decisão, o que não se confunde com os pressupostos de cabimento dos embargos de declaração inscritos nos arts. 1.022 do CPC e 897-A da CLT. Embargos de declaração desprovidos. (Tribunal Superior do Trabalho (2ª Turma). Acórdão: 0001087-20.2015.5.10.0015. Relator(a): MARGARETH RODRIGUES COSTA. Data de julgamento: 05/10/2022. Juntado aos autos em 07/10/2022.)