Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0001541-26.2015.5.02.0434

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - DOENÇA OCUPACIONAL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - INDENIZAZAÇÃO POR DANOS MORAIS. VALOR ARBITRADO . ART. 896, § 1º-A, I, DA CLT - PRERROGRATIVAS DA FAZENDA PÚBLICA. SÚMULA 297 DO TST. Nega-se provimento ao agravo de instrumento que não logra desconstituir os fundamentos da decisão que denegou seguimento ao recurso de revista. Agravo de instrumento conhecido e não provido. (Tribunal Superior do Trabalho (2ª Turma). Acórdão: 0001541-26.2015.5.02.0434. Relator(a): SERGIO PINTO MARTINS. Data de julgamento: 05/10/2022. Juntado aos autos em 07/10/2022.)