Embargos de Declaração 0097700-07.2009.5.04.0104

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. REVISÃO DO JULGADO. O Banco opõe embargos de declaração, sob a alegação de omissão. No entanto, o que denomina de omissão não passa de inconformismo com a decisão que lhe foi desfavorável. Tal intento, de revisão do julgado, não se coaduna com os embargos de declaração, que devem ser utilizados como meio de aprimoramento e não revisor da decisão embargada. Embargos de declaração conhecidos e desprovidos. (Tribunal Superior do Trabalho (8ª Turma). Acórdão: 0097700-07.2009.5.04.0104. Relator(a): ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. Data de julgamento: 05/10/2022. Juntado aos autos em 10/10/2022.)