Agravo 0000407-44.2019.5.09.0008
8ª Turma · Rel. Alexandre de Souza Agra Belmonte · j. 05/10/2022
EMENTA: AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. SÚMULA 422 DO TST. No caso, o Tribunal de origem dirimiu a controvérsia sob dois fundamentos distintos: a) que "prescrição declarada é a prescrição intercorrente, mormente o fato de que decorreria da inércia da exequente em promover os atos executórios" (pág. 320) e b) a manutenção da r. decisão de origem, "ainda que também pela incidência da preclusão." (pág. 274). A reclamante, por sua ve…