Tribunal Superior do Trabalho

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0003048-34.2012.5.02.0076

Relator(a): Sergio Pinto Martins
Órgão julgador: 2ª Turma
Data do julgamento: 19/10/2022
Data de publicação: 21/10/2022

TST – Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0003048-34.2012.5.02.0076, Rel. Sergio Pinto Martins, 2ª Turma, j. 19/10/2022, p. 21/10/2022

Ementa

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - REGÊNCIA PELA LEI Nº 13.467/2017 - EXECUÇÃO. PENHORA DE PROVENTO DE APOSENTADORIA. Nega-se provimento ao agravo de instrumento que não logra desconstituir os fundamentos da decisão que denegou seguimento ao recurso de revista. Agravo de instrumento conhecido e não provido. (Tribunal Superior do Trabalho (2ª Turma). Acórdão: 0003048-34.2012.5.02.0076. Relator(a): SERGIO PINTO MARTINS. Data de julgamento: 19/10/2022. Juntado aos autos em 21/10/2022.)

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