Tribunal Superior do Trabalho

Agravo em Recurso de Revista 0101526-97.2016.5.01.0421

Relator(a): Sergio Pinto Martins
Órgão julgador: 2ª Turma
Data do julgamento: 14/10/2022
Data de publicação: 21/10/2022

TST – Agravo em Recurso de Revista 0101526-97.2016.5.01.0421, Rel. Sergio Pinto Martins, 2ª Turma, j. 14/10/2022, p. 21/10/2022

Ementa

EMENTA: AGRAVO EM RECURSO DE REVISTA - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS. ENTE PÚBLICO. ART. 896, § 1º-A, I E III, DA CLT. Não merece reparos a decisão monocrática por meio da qual foi denegado seguimento ao recurso de revista. Agravo a que se nega provimento (Tribunal Superior do Trabalho (2ª Turma). Acórdão: 0101526-97.2016.5.01.0421. Relator(a): SERGIO PINTO MARTINS. Data de julgamento: 14/10/2022. Juntado aos autos em 21/10/2022.)

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