Tribunal Superior do Trabalho

Embargos de Declaração 0148400-84.2005.5.09.0654

Relator(a): Aloysio Correa da Veiga
Órgão julgador: 8ª Turma
Data do julgamento: 19/10/2022
Data de publicação: 24/10/2022

TST – Embargos de Declaração 0148400-84.2005.5.09.0654, Rel. Aloysio Correa da Veiga, 8ª Turma, j. 19/10/2022, p. 24/10/2022

Ementa

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. EMPRESA PRIVADA. CORREÇÃO MONETÁRIA. ÍNDICE APLICÁVEL. TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL QUE NÃO FIXOU EXPRESSAMENTE O ÍNDICE DE ATUALIZAÇÃO. FIXAÇÃO DOS JUROS DE MORA. TESE VINCULANTE DO STF ADC 58. MODULAÇÃO DOS EFEITOS. Com vistas à plena prestação jurisdicional, devem ser acolhidos os embargos de declaração, apenas para prestar esclarecimentos, sem efeito modificativo. Embargos de declaração acolhidos, sem efeito modificativo. (Tribunal Superior do Trabalho (8ª Turma). Acórdão: 0148400-84.2005.5.09.0654. Relator(a): ALOYSIO CORREA DA VEIGA. Data de julgamento: 19/10/2022. Juntado aos autos em 24/10/2022.)

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