Tribunal Superior do Trabalho

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 1000271-82.2019.5.02.0086

Relator(a): Hugo Carlos Scheuermann
Órgão julgador: 1ª Turma
Data do julgamento: 19/10/2022
Data de publicação: 25/10/2022

TST – Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 1000271-82.2019.5.02.0086, Rel. Hugo Carlos Scheuermann, 1ª Turma, j. 19/10/2022, p. 25/10/2022

Ementa

EMENTA: AGRAVO DA RECLAMANTE. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. AUSÊNCIA DE JUNTADA DOS CONTROLES DE HORÁRIO. PRESUNÇÃO RELATIVA ELIDIDA POR PROVA EM CONTRÁRIO. SÚMULA 338, I/TST. TRANSCENDÊNCIA NÃO DEMONSTRADA. Impõe-se confirmar a decisão monocrática proferida, mediante a qual se denegou seguimento ao agravo de instrumento da parte. Agravo conhecido e não provido . (Tribunal Superior do Trabalho (1ª Turma). Acórdão: 1000271-82.2019.5.02.0086. Relator(a): HUGO CARLOS SCHEUERMANN. Data de julgamento: 19/10/2022. Juntado aos autos em 25/10/2022.)

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EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE DA LEI 13.467/2017. HORAS EXTRAS. ÔNUS DA PROVA. NÃO APRESENTAÇÃO DOS CARTÕES DE PONTO. SÚMULA 338, I , DO TST . TRANSCENDÊNCIA NÃO CONFIGURADA. Pretensão recursal de afastamento da condenação ao pagamento de horas extras, sob a alegação de satisfação do encargo probatório da reclamada, a despeito do registro regional da omissão na juntada dos controles de ponto, a atrair a incidência da Súmula 338, I , do TST. O e…

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EMENTA: AGRAVO DO RECLAMADO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. HORAS EXTRAS. NÃO APRESENTAÇÃO DOS CARTÕES DE PONTO. PRESUNÇÃO DE VERACIDADE DA JORNADA INDICADA NA INICIAL. SÚMULA 338, I, DO TST. MATÉRIA PACIFICADA. TRANSCENDÊNCIA DA CAUSA NÃO DEMONSTRADA. 2. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. PERCENTUAL. MATÉRIA FÁTICA. SÚMULA 126 DO TST. EXAME DA TRANSCENDÊNCIA PREJUDICADO . Impõe-se confirmar a decisão monocrática proferida, mediante a qual se denegou seguimento ao agra…

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EMENTA: AGRAVO DO RECLAMANTE. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. HORAS EXTRAS. DECISÃO REGIONAL EM HARMONIA COM A SÚMULA 338, I, DO TST. NÃO APRESENTAÇÃO DOS CARTÕES DE PONTO. PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE DOS HORÁRIOS APONTADOS NA INICIAL DESCONSTITUÍDA PELA PROVA TESTEMUNHAL PRODUZIDA PELA RECLAMADA. NÃO COMPROVAÇÃO DO LABOR EXTRAORDINÁRIO PELO EMPREGADO. MATÉRIA FÁTICA. SÚMULA 126 DO TST. I mpõe-se confirmar a decisão monocrática, mediante a …

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