JurisprudênciaIA

Tribunal Superior do Trabalho

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 1001833-56.2022.5.02.0431

Relator(a)
Hugo Carlos Scheuermann
Órgão julgador
1ª Turma
Data do julgamento
07/05/2025
Data de publicação
13/05/2025

TST – Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 1001833-56.2022.5.02.0431, Rel. Hugo Carlos Scheuermann, 1ª Turma, j. 07/05/2025, p. 13/05/2025

Ementa

EMENTA: AGRAVO DO RECLAMANTE. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. HORAS EXTRAS. DECISÃO REGIONAL EM HARMONIA COM A SÚMULA 338, I, DO TST. NÃO APRESENTAÇÃO DOS CARTÕES DE PONTO. PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE DOS HORÁRIOS APONTADOS NA INICIAL DESCONSTITUÍDA PELA PROVA TESTEMUNHAL PRODUZIDA PELA RECLAMADA. NÃO COMPROVAÇÃO DO LABOR EXTRAORDINÁRIO PELO EMPREGADO. MATÉRIA FÁTICA. SÚMULA 126 DO TST. I mpõe-se confirmar a decisão monocrática, mediante a qual se negou provimento ao agravo de instrumento do reclamante. Agravo conhecido e não provido. (Tribunal Superior do Trabalho (1ª Turma). Acórdão: 1001833-56.2022.5.02.0431. Relator(a): HUGO CARLOS SCHEUERMANN. Data de julgamento: 07/05/2025. Juntado aos autos em 13/05/2025.)
Consultar o inteiro teor no site do TST ↗

Decisões similares

Encontradas por similaridade semântica das ementas.

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0010366-56.2023.5.03.0011

1ª Turma · Rel. Hugo Carlos Scheuermann · j. 17/06/2025

EMENTA: AGRAVO DA RECLAMADA. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. ÔNUS DA PROVA. CARTÕES DE PONTO. INVALIDADE. MATÉRIA FÁTICA. SÚMULA 126 DO TST. Presunção DE VERACIDADE DA jornada DE TRABALHO da inicial CORROBORADA PELA PROVA ORAL. SÚMULA 338, I E III, DO TST. Impõe-se confirmar a decisão monocrática, mediante a qual se negou provimento ao agravo de instrumento da reclamada. Agravo conhecido e não provido. (Tribunal Superior do Trabalho (1ª Turma). Acór…

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0000087-84.2022.5.05.0271

1ª Turma · Rel. Hugo Carlos Scheuermann · j. 06/10/2025

EMENTA: AGRAVO DOS RECLAMADOS. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. HORAS EXTRAS. NÃO APRESENTAÇÃO DOS CARTÕES DE PONTO. PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE DOS HORÁRIOS APONTADOS NA INICIAL CORROBORADA PELA PROVA ORAL. DECISÃO REGIONAL EM HARMONIA COM A SÚMULA 338, I, DO TST. I mpõe-se confirmar a decisão monocrática, mediante a qual se negou provimento ao agravo de instrumento da parte. Agravo conhecido e não provido. (Tribunal Superior do Trabalho (1…

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0000183-43.2021.5.05.0010

1ª Turma · Rel. Hugo Carlos Scheuermann · j. 01/06/2026

EMENTA: AGRAVO DO RECLAMADO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DECISÃO MONOCRÁTICA PROVENIENTE DA PRESIDÊNCIA DESTA CORTE SUPERIOR. 1. HORAS EXTRAS. CARTÕES DE PONTO. VERACIDADE DOS REGISTROS EXPRESSAMENTE AFASTADA PELA PROVA TESTEMUNHAL. SÚMULA 338, I E II DO TST. ANÁLISE DA MÁTERIA COM BASE NA PROVA PRODUZIDA. INEXISTÊNCIA DE AFRONTA AOS ARTIGOS 818, DA CLT E 373, I DO CPC. I mpõe-se confirmar a decisão monocrática, mediante a qual se negou provimento ao agravo d…

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0100972-22.2017.5.01.0036

8ª Turma · Rel. Dora Maria da Costa · j. 04/03/2020

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. CARTÕES DE PONTO. HORAS EXTRAS. O Tribunal Regional asseverou que a reclamada não juntou os cartões de ponto a que estava obrigada e que, não obstante o entendimento de presunção relativa de veracidade da jornada indicada na exordial, esta não foi elidida por prova em contrário. Assim, consignou que os depoimentos do preposto e da testemunha indicada pela parte ré divergiram, inclusive, quanto aos horários da jornada cumpri…

Agravo de Instrumento 0000177-36.2024.5.06.0161

6ª Turma · Rel. Katia Magalhaes Arruda · j. 30/09/2025

EMENTA: AGRAVO DO RECLAMANTE. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. LEI Nº 13.467/2017. HORAS EXTRAS. CARTÕES DE PONTO NÃO APRESENTADOS. PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE ELIDIDA POR PROVA EM CONTRÁRIO. SÚMULA Nº 338 DO TST. 1. A decisão monocrática da Presidência do TST negou provimento ao agravo de instrumento. 2. Mantém-se a decisão monocrática, com acréscimo de fundamentos. 3. A controvérsia cinge-se acerca das horas extras além da jornada fixada pel…

Pesquise jurisprudência como esta

Busque em dezenas de tribunais brasileiros, com busca inteligente por IA e comparação de precedentes.