Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0011076-39.2019.5.03.0004
6ª Turma · Rel. Augusto Cesar Leite de Carvalho · j. 26/10/2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE DA LEI 13.467/2017. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LIMPEZA DE BANHEIROS DE GRANDE CIRCULAÇÃO. SÚMULA 448, II , DO TST. TRANSCENDÊNCIA NÃO CONFIGURADA. Pretensão recursal de afastamento da condenação ao pagamento de adicional de insalubridade resultante da limpeza de banheiros de escola de grande circulação, a despeito de a Súmula 448, II , do TST , firmar entendimento de que é devida a verba em tal circunstância. O ex…