Embargos de Declaração 0002735-91.2012.5.02.0361

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA PARTE RECLAMADA. RECURSO DE REVISTA. CONDENAÇÃO JUDICIAL. ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA. I . É possível verificar omissão no acórdão embargado quanto ao índice de correção monetária a ser aplicado no caso concreto, considerando que a primeira condenação no curso do processo ocorreu nesta Corte Superior. II . Embargos de declaração conhecidos e acolhidos para sanar omissão quanto ao índice de correção monetária a ser aplicado, adequando-se o acórdão embargado à tese vinculante proferida pelo Supremo Tribunal Regional no julgamento da ADC nº 58, sem alteração do julgado. (Tribunal Superior do Trabalho (7ª Turma). Acórdão: 0002735-91.2012.5.02.0361. Relator(a): EVANDRO PEREIRA VALADAO LOPES. Data de julgamento: 19/10/2022. Juntado aos autos em 28/10/2022.)