Agravo em Agravo de Instrumento 0001088-72.2019.5.22.0001

EMENTA: IGM/rf/fn AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO INTRANSCENDENTE – DESPROVIMENTO – MULTA. 1. O agravo de instrumento obreiro, que versava sobre a majoração do adicional de insalubridade ao grau máximo, em razão do contato habitual e direto com pacientes portadores de doenças infectocontagiosas, situação a qual é inerente à atividade exercida (técnico em enfermagem) , foi julgado intranscendente, por não atender a nenhum dos parâmetros do § 1º do art. 896-A da CLT, a par de os óbices do art. 896, "a", da CLT e das Súmulas 126 e 337, I, "b", do TST contaminarem a transcendência da ação, cujo valor da causa, de R$ 66.476,29 , não alcança o patamar mínimo de transcendência econômica reconhecido por esta Turma. 2. Não tendo o Agravante demovido os óbices erigidos pela decisão agravada nem suas razões de decidir, esta merece ser mantida, com aplicação de multa, por ser o agravo manifestamente improcedente (CPC, art. 1.021, § 4º). Agravo desprovido, com multa. (Tribunal Superior do Trabalho (4ª Turma). Acórdão: 0001088-72.2019.5.22.0001. Relator(a): IVES GANDRA DA SILVA MARTINS FILHO. Data de julgamento: 25/10/2022. Juntado aos autos em 28/10/2022.)