Agravo Interno em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0020753-88.2018.5.04.0202

EMENTA: AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - LEI Nº 13.467/2017 - RECONHECIMENTO DE RELAÇÃO DE EMPREGO - SÚMULA Nº 126 DO TST. 1. O Tribunal Regional concluiu pela existência de vínculo empregatício direto entre o reclamante e a reclamada, com base nas provas produzidas e na distribuição do ônus da prova . 2. Eventual acolhimento da tese recursal no sentido de que não ficou configurado o vínculo empregatício dependeria da análise do acervo probatório contido nos autos, cujo reexame é vedado aos recursos de natureza extraordinária. Incidência do óbice da Súmula nº 126 do TST. Agravo interno desprovido. (Tribunal Superior do Trabalho (2ª Turma). Acórdão: 0020753-88.2018.5.04.0202. Relator(a): MARGARETH RODRIGUES COSTA. Data de julgamento: 19/10/2022. Juntado aos autos em 28/10/2022.)