Tribunal Superior do Trabalho

Agravo 0010229-86.2015.5.15.0022

Relator(a): Alberto Bastos Balazeiro
Órgão julgador: 3ª Turma
Data do julgamento: 31/08/2022
Data de publicação: 02/09/2022

TST – Agravo 0010229-86.2015.5.15.0022, Rel. Alberto Bastos Balazeiro, 3ª Turma, j. 31/08/2022, p. 02/09/2022

Ementa

EMENTA: AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. LEIS NOS 13.015/2014 E 13.467/2017 . INOBSERVÂNCIA DO ART. 896, § 1º-A, I e III, DA CLT. A transcrição imprecisa de trechos variados do acórdão regional inviabiliza o prosseguimento do recurso de revista, tendo em vista a insatisfação do comando legal inscrito no art. 896, § 1º-A, I e III, da CLT. Agravo não provido. Agravo a que se nega provimento . (Tribunal Superior do Trabalho (3ª Turma). Acórdão: 0010229-86.2015.5.15.0022. Relator(a): ALBERTO BASTOS BALAZEIRO. Data de julgamento: 31/08/2022. Juntado aos autos em 02/09/2022.)

Consultar o inteiro teor no site do TST ↗

Decisões similares

Encontradas por similaridade semântica das ementas.

Agravo 0010511-12.2020.5.15.0132

3ª Turma · Rel. Alberto Bastos Balazeiro · j. 31/08/2022

EMENTA: AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - LEIS Nº 13.015/14 E 13.467/17 - INOBSERVÂNCIA DO ART. 896, § 1º-A, I E III, DA CLT. A transcrição de apenas parte dos fundamentos adotados pelas instâncias ordinárias não atende às exigências do art. 896, § 1º-A, I e III, da CLT. Agravo não provido. (Tribunal Superior do Trabalho (3ª Turma). Acórdão: 0010511-12.2020.5.15.0132. Relator(a): ALBERTO BASTOS BALAZEIRO. Data de julgamento: 31/08/2022. Juntado aos autos em …

Ver ementa completa →

Agravo em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0010462-97.2017.5.15.0027

3ª Turma · Rel. Alberto Bastos Balazeiro · j. 31/08/2022

EMENTA: AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - LEI Nº 13.467/17 - INOBSERVÂNCIA DO ART. 896, §1º-A, III, DA CLT. A transcrição (no início das razões do recurso de revista) de trechos do acórdão regional relativos a temas diversos prejudica o exigido cotejo analítico entre a decisão regional e as teses defendidas pelo recorrente. Não observado o comando do art. 896, §1º-A, I e III, da CLT, fica inviabilizado o prosseguimento do apelo. Agravo não provido. (Trib…

Ver ementa completa →

Agravo em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0011358-79.2015.5.15.0070

3ª Turma · Rel. Alberto Bastos Balazeiro · j. 08/09/2022

EMENTA: AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - LEI Nº 13.467/17 - INOBSERVÂNCIA DO ART. 896, §1º-A, III, DA CLT. A transcrição integral do acórdão regional prejudica o exigido cotejo analítico entre a decisão regional e as teses defendidas pela recorrente. Não observado o comando do art. 896, §1º-A, I e III, da CLT, fica inviabilizado o prosseguimento do apelo. Agravo não provido. (Tribunal Superior do Trabalho (3ª Turma). Acórdão: 0011358-79.2015.5.15.0070. …

Ver ementa completa →

Agravo 0010226-34.2019.5.15.0009

3ª Turma · Rel. Alberto Bastos Balazeiro · j. 03/08/2022

EMENTA: AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. LEIS 13.015/2014 E 13.467/2017 . NÃO ATENDIMENTO DO PRESSUPOSTO DO ART. 896, § 1º-A, I a III, DA CLT. A parte recorrente apresenta, no início das razões recursais, a transcrição dos trechos relativos aos temas impugnados, deixando de proceder ao necessário cotejo analítico entre os fundamentos da decisão recorrida e os dispositivos que entende violados, inviabilizando o processamento do apelo, de forma que as exigên…

Ver ementa completa →

Agravo 0012099-60.2019.5.15.0109

3ª Turma · Rel. Alberto Bastos Balazeiro · j. 18/11/2022

EMENTA: AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - LEIS Nº 13.015/14 E 13.467/17 - INOBSERVÂNCIA DO ART. 896, § 1º-A, I E III, DA CLT. A inobservância do comando contido no art. 896, § 1º-A, I e III, da CLT inviabiliza o processamento do recurso de revista. Agravo não provido. (Tribunal Superior do Trabalho (3ª Turma). Acórdão: 0012099-60.2019.5.15.0109. Relator(a): ALBERTO BASTOS BALAZEIRO. Data de julgamento: 18/11/2022. Juntado aos autos em 25/11/2022.)

Ver ementa completa →

Pesquise jurisprudência como esta

Busque em dezenas de tribunais brasileiros, com busca inteligente por IA e comparação de precedentes.

Pesquisar jurisprudência Perguntas jurídicas