Embargos de Declaração 0109585-36.2003.5.10.0015

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. BANCO DO BRASIL. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. ALTERAÇÃO DO PLANO DE CARGOS COMISSIONADOS. EXTENSÃO AOS INATIVOS. ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL TRANSITÓRIA Nº 69 DA SBDI-1 DO TST . O reclamante opõe embargos de declaração repetindo, com outros termos, a mesma argumentação exposta nos embargos de declaração anteriormente opostos e rejeitados por esta 2ª Turma. Naquela oportunidade, esta Turma já tinha constatado a ausência de omissão no acórdão embargado, tendo se manifestado expressamente sobre as matérias trazidas nos presentes embargos de declaração. Embargos de declaração não providos. (Tribunal Superior do Trabalho (2ª Turma). Acórdão: 0109585-36.2003.5.10.0015. Relator(a): DELAIDE ALVES MIRANDA ARANTES. Data de julgamento: 23/03/2022. Juntado aos autos em 02/09/2022.)