Agravo Interno 0011642-33.2015.5.01.0020
7ª Turma · Rel. Renato de Lacerda Paiva · j. 24/08/2022
EMENTA: AGRAVO INTERNO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. EXECUÇÃO. INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA - REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO EM FACE DOS SÓCIOS. REQUISITO DO ART. 896, §1º-A, INCISO I, DA CLT - INOBSERVÂNCIA - TRANSCRIÇÃO APENAS DA EMENTA DO ACÓRDÃO REGIONAL - INVIABILIDADE. A transcrição da ementa do julgado, cujo teor não cont…