Tribunal Superior do Trabalho

Recurso de Revista 0100579-55.2018.5.01.0071

Relator(a): Aloysio Correa da Veiga
Órgão julgador: 8ª Turma
Data do julgamento: 07/09/2022
Data de publicação: 09/09/2022

TST – Recurso de Revista 0100579-55.2018.5.01.0071, Rel. Aloysio Correa da Veiga, 8ª Turma, j. 07/09/2022, p. 09/09/2022

Ementa

EMENTA: RECURSO DE REVISTA. LEI 13.467/17. PRELIMINAR DE NULIDADE DO V. ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. NÃO CONFIGURAÇÃO DOS REQUISITOS . TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA. Não há transcendência da causa quando se verifica a adoção de tese acerca das questões necessárias ao deslinde da controvérsia, com devida prestação jurisdicional. No caso, o eg. TRT examinou os fatos e concluiu que não houve vínculo empregatício. Transcendência não reconhecida e recurso de revista não conhecido. (Tribunal Superior do Trabalho (8ª Turma). Acórdão: 0100579-55.2018.5.01.0071. Relator(a): ALOYSIO CORREA DA VEIGA. Data de julgamento: 07/09/2022. Juntado aos autos em 09/09/2022.)

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