Embargos de Declaração em Recurso de Revista 0000342-98.2016.5.13.0022

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. CORREÇÃO MONETÁRIA. ÍNDICE APLICÁVEL. TESE VINCULANTE DO STF PARA A ADC 58. JUROS DA FASE PRÉ-JUDICIAL . Havendo omissão a ser sanada, os embargos de declaração devem ser parcialmente acolhidos, acrescendo ao julgado os fundamentos relacionados ao tema sobre o qual não se pronunciou o v. acórdão embargado, a fim de tornar a prestação jurisdicional plena. Embargos de declaração acolhidos, com efeito modificativo. (Tribunal Superior do Trabalho (8ª Turma). Acórdão: 0000342-98.2016.5.13.0022. Relator(a): ALOYSIO CORREA DA VEIGA. Data de julgamento: 07/09/2022. Juntado aos autos em 09/09/2022.)