JurisprudênciaIA

Tribunal Superior do Trabalho

Embargos de Declaração 0017306-52.2015.5.16.0012

Relator(a)
Jose Roberto Freire Pimenta
Órgão julgador
2ª Turma
Data do julgamento
05/02/2020
Data de publicação
14/02/2020

TST – Embargos de Declaração 0017306-52.2015.5.16.0012, Rel. Jose Roberto Freire Pimenta, 2ª Turma, j. 05/02/2020, p. 14/02/2020

Ementa

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DESPROVIDOS. Não existindo omissão a ser sanada na decisão embargada, em que se explicitaram claramente as razões pelas quais o recurso de agravo do segundo reclamado não oferecia condições de provimento, são descabidos os embargos de declaração nos quais a parte visa apenas polemizar com o julgador naquilo que por ele já foi apreciado e decidido de forma clara, coerente e completa. Embargos de declaração desprovidos . (Tribunal Superior do Trabalho (2ª Turma). Acórdão: 0017306-52.2015.5.16.0012. Relator(a): JOSE ROBERTO FREIRE PIMENTA. Data de julgamento: 05/02/2020. Juntado aos autos em 14/02/2020.)
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