Embargos de Declaração 0011744-44.2016.5.03.0059
2ª Turma · Rel. Jose Roberto Freire Pimenta · j. 12/02/2020
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DESPROVIDOS. OMISSÃO NÃO CONFIGURADA. Não existindo omissão a ser sanada na decisão embargada, em que se analisou a matéria arguida por inteiro e de forma fundamentada, são descabidos os embargos de declaração com vistas a apenas polemizar com o julgador naquilo que por ele já foi apreciado e decidido de forma clara, coerente e completa. Embargos de declaração desprovidos . (Tribunal Superior do Trabalho (2ª Turma). Acórdão: 0011744-44.2016.5.03…