Agravo em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0020539-63.2017.5.04.0451

EMENTA: AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. 1. ACID ente de trabalho TÍPICO . QUEDA DE UMA ALTURA SUPERIOR A TRÊS METROS DE UM SÓTÃO NAS DEPENDÊNCIAS DA RECLAMADA. traumatismo Crânio-encefálico, fratura de clavícula e arco costal E DIVERSAS ESCORIAÇÕES . INCAPACIDADE TOTAL PARA O TRABALHO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E ESTÉTICOS NO VALOR DE R$85.320,00) . RAZOABILIDADE. 2. INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL EM FORMA DE PENSÃO MENSAL VITALÍCIA CORRESPONDENTE AO VALOR INTEGRAL DA REMUNERAÇÃO. ÓBICE DA SÚMULA Nº 126 DO TST. DECISÃO MONOCRÁTICA DO RELATOR QUE DENEGA SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO. NÃO DEMONSTRAÇÃO DO PREENCHIMENTO DOS PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE DO RECURSO DE REVISTA. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA. CONHECIMENTO E NÃO PROVIMENTO. I. Fundamentos da decisão agravada não desconstituídos. II. Agravo de que se conhece e a que se nega provimento, com aplicação da multa de 2% sobre o valor da causa atualizado, em favor da parte Agravada, com fundamento no art. 1.021, § 4º, do CPC/2015. (Tribunal Superior do Trabalho (4ª Turma). Acórdão: 0020539-63.2017.5.04.0451. Relator(a): ALEXANDRE LUIZ RAMOS. Data de julgamento: 13/09/2022. Juntado aos autos em 16/09/2022.)