Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0020495-17.2015.5.04.0030

EMENTA: AGRAVO - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.015/2014 - RESPONSABILIDADE CIVIL - ACIDENTE DE TRABALHO - CONFIGURAÇÃO - SÚMULA Nº 126 DO TST A questão foi decidida com base no conjunto fático-probatório dos autos. Incidência da Súmula nº 126 do TST. ACIDENTE DE TRABALHO - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E ESTÉTICOS - QUANTUM INDENIZATÓRIO A Corte de origem, ao manter o quantum indenizatório fixado na r. sentença em R$ 30.000,00 (trinta mil reais), para os danos morais, e em R$ 20.000,00 (vinte mil reais), para os danos estéticos, pautou-se pelos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, obedecendo aos critérios de justiça e equidade, considerando a gravidade do ato, o grau de culpa, a capacidade econômica da empresa e a eficácia desestimulante da condenação. DANOS MATERIAIS - PENSÃO MENSAL VITALÍCIA - SÚMULA Nº 126 DO TST O Recurso de Revista encontra óbice na Súmula nº 126 do TST. Mantém-se o despacho agravado, por fundamento diverso. Agravo a que se nega provimento . (Tribunal Superior do Trabalho (4ª Turma). Acórdão: 0020495-17.2015.5.04.0030. Relator(a): MARIA CRISTINA IRIGOYEN PEDUZZI. Data de julgamento: 27/09/2022. Juntado aos autos em 30/09/2022.)