Tribunal Superior do Trabalho

Agravo 1001601-15.2013.5.02.0381

Relator(a): Hugo Carlos Scheuermann
Órgão julgador: 1ª Turma
Data do julgamento: 14/09/2022
Data de publicação: 16/09/2022

TST – Agravo 1001601-15.2013.5.02.0381, Rel. Hugo Carlos Scheuermann, 1ª Turma, j. 14/09/2022, p. 16/09/2022

Ementa

EMENTA: AGRAVO. EXECUÇÃO. JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA. REQUISITO DO INCISO I DO § 1º-A DO ARTIGO 896 DA CLT. INOBSERVÂNCIA. EXAME DA TRANSCENDÊNCIA PREJUDICADO. Impõe-se confirmar a conclusão adotada na decisão monocrática proferida, no sentido de negar seguimento ao agravo de instrumento. Agravo conhecido e não provido. (Tribunal Superior do Trabalho (1ª Turma). Acórdão: 1001601-15.2013.5.02.0381. Relator(a): HUGO CARLOS SCHEUERMANN. Data de julgamento: 14/09/2022. Juntado aos autos em 16/09/2022.)

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EMENTA: AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1) JUROS DE MORA E CORREÇÃO MONETÁRIA. TRANSCRIÇÃO INTEGRAL DO CAPÍTULO DO ACÓRDÃO REGIONAL, SEM DESTAQUE DOS TRECHOS QUE ESTARIAM EM CONFRONTO COM OS PRECEITOS NORMATIVOS INVOCADOS. INOBSERVÂNCIA DO ART. 896, § 1º-A, I E III, DA CLT. ÓBICE PROCESSUAL QUE PREJUDICA A ANÁLISE DA TRANSCENDÊNCIA. 2) PRECLUSÃO. OJ 394 DA SDI-1/TST. DISCUSSÃO LEVANTADA APENAS EM AGRAVO DE PETIÇÃO. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA. Impõe-se con…

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