Tribunal Superior do Trabalho

Embargos em Recurso de Revista 0001523-26.2015.5.06.0391

Relator(a): Maria Cristina Irigoyen Peduzzi
Órgão julgador: Subseção I Especializada em Dissídios Individuais
Data do julgamento: 08/09/2022
Data de publicação: 16/09/2022

TST – Embargos em Recurso de Revista 0001523-26.2015.5.06.0391, Rel. Maria Cristina Irigoyen Peduzzi, Subseção I Especializada em Dissídios Individuais, j. 08/09/2022, p. 16/09/2022

Ementa

EMENTA: AGRAVO INTERNO - EMBARGOS EM RECURSO DE REVISTA OPOSTOS NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017 - TRANSCRIÇÃO DO TRECHO DO ACÓRDÃO REGIONAL NO RECURSO DE REVISTA - ART. 896, § 1º-A, I, DA CLT - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS É incensurável a decisão agravada, porquanto não houve contrariedade à Súmula nº 126 do TST e inespecíficos os arestos colacionados (óbice do item I da Súmula nº 296 do Eg. TST). Agravo Interno a que se nega provimento. (Tribunal Superior do Trabalho (Subseção I Especializada em Dissídios Individuais). Acórdão: 0001523-26.2015.5.06.0391. Relator(a): MARIA CRISTINA IRIGOYEN PEDUZZI. Data de julgamento: 08/09/2022. Juntado aos autos em 16/09/2022.)

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