Tribunal Superior do Trabalho

Embargos de Declaração 0000062-07.2014.5.03.0013

Relator(a): Maria Helena Mallmann
Órgão julgador: 2ª Turma
Data do julgamento: 09/09/2022
Data de publicação: 16/09/2022

TST – Embargos de Declaração 0000062-07.2014.5.03.0013, Rel. Maria Helena Mallmann, 2ª Turma, j. 09/09/2022, p. 16/09/2022

Ementa

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO DE REVISTA. QUANTUM INDENIZATÓRIO. DANOS MORAIS. INSTALAÇÕES SANITÁRIAS PRECÁRIAS. Hipótese em que a embargante pretende o reexame da matéria e a reforma do julgado, o que é inviável em sede de embargos de declaração, nos termos dos artigos 1.022 do NCPC e 897-A da CLT. Embargos de declaração rejeitados . (Tribunal Superior do Trabalho (2ª Turma). Acórdão: 0000062-07.2014.5.03.0013. Relator(a): MARIA HELENA MALLMANN. Data de julgamento: 09/09/2022. Juntado aos autos em 16/09/2022.)

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