Embargos de Declaração 0000109-89.2011.5.02.0311

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO. DESERÇÃO DO RECURSO ORDINÁRIO AFASTADA . RETORNO DOS AUTOS. SOBRESTAMENTO DO EXAME DO AGRAVO DE INSTRUMENTO . VÍCIOS INEXISTENTES. Hipótese em que a 2ª reclamada pretende o reexame da matéria e a reforma do julgado, o que é inviável em sede de embargos de declaração, nos termos dos artigos 1022 do CPC e 897-A da CLT. Embargos de declaração rejeitados. (Tribunal Superior do Trabalho (2ª Turma). Acórdão: 0000109-89.2011.5.02.0311. Relator(a): MARIA HELENA MALLMANN. Data de julgamento: 14/09/2022. Juntado aos autos em 16/09/2022.)