Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 1000559-93.2022.5.02.0710
8ª Turma · Rel. Sergio Pinto Martins · j. 06/11/2024
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - REGÊNCIA PELA LEI Nº 13.467/2017 - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS DECORRENTES DE ACIDENTE DE TRABALHO - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS DECORRENTES DA FALTA DE PAGAMENTO DE SALÁRIO DURANTE PERÍODO DE LIMBO PREVIDENCIÁRIO - QUANTUM REPARATÓRIO. PRETENSÃO DE REDUÇÃO DOS VALORES ARBITRADOS. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO COM INOBSERVÂNCIA DO INCISO III DO § 1º-A DO ARTIGO 896 DA CLT. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA . Nega-se provime…