Tribunal Superior do Trabalho

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0000682-63.2018.5.08.0005

Relator(a): Sergio Pinto Martins
Órgão julgador: 2ª Turma
Data do julgamento: 14/09/2022
Data de publicação: 16/09/2022

TST – Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0000682-63.2018.5.08.0005, Rel. Sergio Pinto Martins, 2ª Turma, j. 14/09/2022, p. 16/09/2022

Ementa

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017 - EXECUÇÃO - COISA JULGADA. DESTINATÁRIO DA MULTA POR DESCUMPRIMENTO DE DECISÃO. SÚMULA 126 DO TST. Nega-se provimento ao agravo de instrumento que não logra desconstituir os fundamentos da decisão que denegou seguimento ao recurso de revista. Agravo de instrumento a que se nega provimento. (Tribunal Superior do Trabalho (2ª Turma). Acórdão: 0000682-63.2018.5.08.0005. Relator(a): SERGIO PINTO MARTINS. Data de julgamento: 14/09/2022. Juntado aos autos em 16/09/2022.)

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