Tribunal Superior do Trabalho

Embargos de Declaração 0000100-87.2015.5.10.0013

Relator(a): Luiz Philippe Vieira de Mello Filho
Órgão julgador: 7ª Turma
Data do julgamento: 12/02/2020
Data de publicação: 14/02/2020

TST – Embargos de Declaração 0000100-87.2015.5.10.0013, Rel. Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, 7ª Turma, j. 12/02/2020, p. 14/02/2020

Ementa

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO EM RECURSO DE REVISTA - TERCEIRIZAÇÃO - ENTE PÚBLICO - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA - AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE VÍCIO - PRETENSÃO MERAMENTE INFRINGENTE. Ante a inexistência de demonstração dos vícios enumerados nos arts. 1.022 do CPC/2015 e 897-A da CLT, os embargos de declaração não merecem ser providos. Embargos de declaração desprovidos . (Tribunal Superior do Trabalho (7ª Turma). Acórdão: 0000100-87.2015.5.10.0013. Relator(a): LUIZ PHILIPPE VIEIRA DE MELLO FILHO. Data de julgamento: 12/02/2020. Juntado aos autos em 14/02/2020.)

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