Tribunal Superior do Trabalho

Agravo 0021190-07.2020.5.04.0511

Relator(a): Aloysio Correa da Veiga
Órgão julgador: 8ª Turma
Data do julgamento: 20/09/2022
Data de publicação: 23/09/2022

TST – Agravo 0021190-07.2020.5.04.0511, Rel. Aloysio Correa da Veiga, 8ª Turma, j. 20/09/2022, p. 23/09/2022

Ementa

EMENTA: AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. LEI 13.467/17. RITO SUMARÍSSIMO. DIFERENÇAS BOLSA AUXÍLIO - ESTAGIÁRIO. Confirma-se a decisão que denegou seguimento ao agravo de instrumento, porque não desconstituídos os seus fundamentos. Agravo desprovido. (Tribunal Superior do Trabalho (8ª Turma). Acórdão: 0021190-07.2020.5.04.0511. Relator(a): ALOYSIO CORREA DA VEIGA. Data de julgamento: 20/09/2022. Juntado aos autos em 23/09/2022.)

Consultar o inteiro teor no site do TST ↗

Decisões similares

Encontradas por similaridade semântica das ementas.

Agravo em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0021209-80.2019.5.04.0015

8ª Turma · Rel. Delaide Alves Miranda Arantes · j. 18/08/2021

EMENTA: AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO RECLAMANTE NA VIGÊNCIA DA LEI 13.467/2017. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. DIFERENÇAS SALARIAIS. ESTAGIÁRIO. BOLSA AUXÍLIO. NORMA COLETIVA. Não merece provimento o agravo que não desconstitui os fundamentos da decisão agravada pela qual se manteve o indeferimento da pretensão do reclamante de recebimento de diferenças salariais a título de bolsa-auxílio, uma vez constatada a inexistência de quaisquer inco…

Ver ementa completa →

Agravo 0020307-09.2020.5.04.0334

5ª Turma · Rel. Breno Medeiros · j. 07/12/2022

EMENTA: AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI 13.467/2017. DIFERENÇAS DE BOLSA-AUXÍLIO. ESTÁGIO. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA . Tendo o Tribunal local solucionado a questão com base na interpretação de norma coletiva, o recurso de revista somente se viabilizaria por divergência jurisprudencial válida em torno da mesma norma coletiva , nos termos do artigo 896, "b", da CLT. Ocorre que o processo tramita sob o procedimento sumar…

Ver ementa completa →

Agravo em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0021216-78.2019.5.04.0013

2ª Turma · Rel. Morgana de Almeida Richa · j. 16/03/2022

EMENTA: AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. RITO SUMARÍSSIMO. BOLSA DE ESTÁGIO. DIFERENÇAS. AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL. A autora carece de interesse recursal, pois a decisão recorrida denegou seguimento ao agravo de instrumento interposto pelo reclamado, mantendo a condenação ao pagamento das diferenças do auxílio objeto da presente ação. Agravo conhecido e desprovido. (Tribunal Superior do Trabalho (2ª Turma). Acórdão: 0021216-78.2019.5.…

Ver ementa completa →

Agravo em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0020570-32.2019.5.04.0025

2ª Turma · Rel. Morgana de Almeida Richa · j. 23/02/2022

EMENTA: AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - DESPROVIMENTO . RITO SUMARÍSSIMO. ESTAGIÁRIA. DIFERENÇAS DE BOLSA-AUXÍLIO. Do quadro fático-probatório exposto no acórdão, o Regional concluiu por manter a decisão que julgou corretos os valores de bolsa-auxílio pagos durante o contrato de estágio, não havendo diferenças devidas à autora. Mantém-se a decisão recorrida. Agravo conhecido e desprovido . (Tribunal Superior do Trabalho (2ª Turma). Acórdão: 0020570-32.…

Ver ementa completa →

Agravo de Instrumento 0020574-95.2020.5.04.0005

8ª Turma · Rel. Aloysio Correa da Veiga · j. 15/06/2022

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. LEI 13.467/2017. RITO SUMARÍSSIMO. PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. PRINCÍPIO DA IRREDUTIBILIDADE SALARIAL. BOLSA-AUXÍLIO. INOBSERVÂNCIA DO ART. 896, § 1º-A, IV, DA CLT. DESPROVIMENTO . Deve ser mantido o despacho agravado que denegou seguimento ao recurso de revista quando se verifica a inobservância do art. 896, § 1º-A, IV, da CLT, a inviabilizar o exame da transcendência da causa. Agravo de instrument…

Ver ementa completa →

Pesquise jurisprudência como esta

Busque em dezenas de tribunais brasileiros, com busca inteligente por IA e comparação de precedentes.

Pesquisar jurisprudência Perguntas jurídicas