Agravo 0010501-61.2018.5.15.0059
1ª Turma · Rel. Hugo Carlos Scheuermann · j. 19/05/2021
EMENTA: AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017 . TRANSCENDÊNCIA DA CAUSA NÃO DEMONSTRADA. PRESCRIÇÃO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CONDUTA ILÍCITA DO EMPREGADO. DISPENSA POR JUSTA CAUSA. AÇÃO PENAL PROPOSTA PELO RECLAMANTE. INÍCIO DO PRAZO PRESCRICIONAL. TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA CRIMINAL ABSOLUTÓRIA . Impõe-se confirmar a decisão monocrática proferida pelo Ministro Relator, tendo em vista não restar demonstrada…