Agravo 0010501-61.2018.5.15.0059

EMENTA: AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017 . TRANSCENDÊNCIA DA CAUSA NÃO DEMONSTRADA. PRESCRIÇÃO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CONDUTA ILÍCITA DO EMPREGADO. DISPENSA POR JUSTA CAUSA. AÇÃO PENAL PROPOSTA PELO RECLAMANTE. INÍCIO DO PRAZO PRESCRICIONAL. TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA CRIMINAL ABSOLUTÓRIA . Impõe-se confirmar a decisão monocrática proferida pelo Ministro Relator, tendo em vista não restar demonstrada a existência de equívoco na decisão . Agravo conhecido e não provido. (Tribunal Superior do Trabalho (1ª Turma). Acórdão: 0010501-61.2018.5.15.0059. Relator(a): HUGO CARLOS SCHEUERMANN. Data de julgamento: 19/05/2021. Juntado aos autos em 21/05/2021.)