Agravo em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0283300-14.2009.5.01.0451

EMENTA: AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.015/2014 - NULIDADE PROCESSUAL POR CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. ART. 896, "C", DA CLT, E SÚMULA 296, I, DO TST. Não merece reparos a decisão monocrática que negou provimento ao agravo de instrumento. Agravo a que se nega provimento. (Tribunal Superior do Trabalho (8ª Turma). Acórdão: 0283300-14.2009.5.01.0451. Relator(a): MARCIO EURICO VITRAL AMARO. Data de julgamento: 12/02/2020. Juntado aos autos em 14/02/2020.)