Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0012560-06.2015.5.01.0483
2ª Turma · Rel. Sergio Pinto Martins · j. 20/09/2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017 - PROCESSO DE EXECUÇÃO - PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. A parte agravante não interpôs embargos de declaração para provocar a manifestação do Regional a respeito da questão supostamente não examinada ou carente de fundamentação, o que atrai a incidência do óbice previsto naSúmula 184do TST. Agravo a que se nega provimento. AGRAV…