Tribunal Superior do Trabalho

Agravo em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0010776-44.2020.5.03.0036

Relator(a): Sergio Pinto Martins
Órgão julgador: 8ª Turma
Data do julgamento: 29/03/2023
Data de publicação: 03/04/2023

TST – Agravo em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0010776-44.2020.5.03.0036, Rel. Sergio Pinto Martins, 8ª Turma, j. 29/03/2023, p. 03/04/2023

Ementa

EMENTA: AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - REGÊNCIA PELA LEI Nº 13.467/2017 - VERBAS RESCISÓRIAS. ART. 896, § 1º-A, I, DA CLT. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA. Não merece reparos a decisão monocrática por meio da qual foi negado seguimento ao agravo de instrumento. Agravo a que se nega provimento. (Tribunal Superior do Trabalho (8ª Turma). Acórdão: 0010776-44.2020.5.03.0036. Relator(a): SERGIO PINTO MARTINS. Data de julgamento: 29/03/2023. Juntado aos autos em 03/04/2023.)

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