Tribunal Superior do Trabalho

Embargos de Declaração em Recurso de Revista 0440700-28.2008.5.09.0670

Relator(a): Claudio Mascarenhas Brandao
Órgão julgador: 7ª Turma
Data do julgamento: 29/03/2023
Data de publicação: 04/04/2023

TST – Embargos de Declaração em Recurso de Revista 0440700-28.2008.5.09.0670, Rel. Claudio Mascarenhas Brandao, 7ª Turma, j. 29/03/2023, p. 04/04/2023

Ementa

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA DA RÉ . Embargos de declaração acolhidos, com efeito modificativo, para aplicar a tese fixada pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento da ADC Nº 58. (Tribunal Superior do Trabalho (7ª Turma). Acórdão: 0440700-28.2008.5.09.0670. Relator(a): CLAUDIO MASCARENHAS BRANDAO. Data de julgamento: 29/03/2023. Juntado aos autos em 04/04/2023.)

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EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA PARTE RÉ . Embargos de declaração acolhidos, com efeito modificativo, para aplicar a tese fixada pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento da ADC Nº 58. (Tribunal Superior do Trabalho (7ª Turma). Acórdão: 0000558-05.2012.5.04.0522. Relator(a): CLAUDIO MASCARENHAS BRANDAO. Data de julgamento: 17/10/2023. Juntado aos autos em 27/10/2023.)

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EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA. CORREÇÃO MONETÁRIA DOS DÉBITOS TRABALHISTAS. APLICAÇÃO DA DECISÃO VINCULANTE PROFERIDA PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NA ADC Nº 58. Embargos de declaração rejeitados, diante da ausência dos pressupostos do artigo 897-A da Consolidação das Leis do Trabalho. (Tribunal Superior do Trabalho (7ª Turma). Acórdão: 0000799-04.2011.5.04.0331. Relator(a): CLAUDIO MASCARENHAS BRANDAO. Data de julgamento: 15/02/2023. Juntado aos autos …

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EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO EM RECURSO DE REVISTA DA PARTE RÉ. CORREÇÃO MONETÁRIA DOS DÉBITOS TRABALHISTAS. APLICAÇÃO DA DECISÃO VINCULANTE PROFERIDA PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NA ADC Nº 58. ERRO MATERIAL CORRIGIDO NO JULGAMENTO DO AGRAVO INTERNO. DESNECESSIDADE DE INCLUSÃO DO ASPECTO NO DISPOSITIVO PARA POSTERIOR EXECUÇÃO DE SENTENÇA. CRITÉRIOS DEFINIDOS DE FORMA PLENA. Embargos de declaração rejeitados, diante da ausência dos pressupostos do artigo 897-A da …

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EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA PARTE AUTORA EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA DA PARTE RÉ . EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA RECLAMADA ACOLHIDOS COM EFEITO MODIFICATIVO . Embargos de declaração do reclamante rejeitados, diante da ausência dos pressupostos do artigo 897-A da Consolidação das Leis do Trabalho. (Tribunal Superior do Trabalho (7ª Turma). Acórdão: 0440700-28.2008.5.09.0670. Relator(a): CLAUDIO MASCARENHAS BRANDAO. Data de julgamento: 21/02/2024. Juntado …

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