Tribunal Superior do Trabalho

Agravo em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0012118-70.2014.5.18.0008

Relator(a): Alexandre de Souza Agra Belmonte
Órgão julgador: 8ª Turma
Data do julgamento: 22/03/2023
Data de publicação: 25/04/2023

TST – Agravo em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0012118-70.2014.5.18.0008, Rel. Alexandre de Souza Agra Belmonte, 8ª Turma, j. 22/03/2023, p. 25/04/2023

Ementa

EMENTA: AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. LEI 13.467/17. COISA JULGADA. PRETENSÃO DE REINTERPRETAÇÃO DO COMANDO EXEQUENDO. IMPOSSIBILIDADE. Impossível verificar ofensa à coisa julgada na hipótese presente, porque far-se-ia necessária a reinterpretação do título executivo judicial. O apelo revisional não resistiria à aplicação analógica do entendimento jurisprudencial consolidado na OJ da SBDI-2 nº 123. Agravo conhecido e desprovido. (Tribunal Superior do Trabalho (8ª Turma). Acórdão: 0012118-70.2014.5.18.0008. Relator(a): ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. Data de julgamento: 22/03/2023. Juntado aos autos em 25/04/2023.)

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EMENTA: AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. TRANSCENDÊNCIA RESURSAL. DESPACHO QUE NEGA SEGUIMENTO A AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSO EM FASE DE EXECUÇÃO DE SENTENÇA. INTERPRETAÇÃO DO TÍTULO EXECUTIVO. COISA JULGADA. Vê-se que a interpretação da sentença exequenda foi feita de forma clara e bem fundamentada, demonstrando que o comando decisório foi objeto de exercício interpretativo do exato alcance de seus termos, com a fixação de parâmetros para a execução,…

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EMENTA: AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI 13.467/2017. EXECUÇÃO. VIOLAÇÃO DA COISA JULGADA. APLICAÇÃO, POR ANALOGIA, DA ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL 123 DA SBDI-2 DO TST. O Tribunal Regional negou provimento ao agravo de petição da reclamada, para manter a sentença proferida em execução, na qual concluiu-se que foram obedecidos os limites traçados no título executivo judicial. Para se chegar a conclusão em se…

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